Secretaria da Administração · 27 de agosto de 2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 86/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS
MODALIDADE: Dispensa de Licitação
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Lei Federal nº 14.133/2021
OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos na área de Medicina e Segurança do Trabalho, visando à atualização e manutenção dos programas e laudos ocupacionais exigidos pela legislação vigente, compreendendo o Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR), o Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), destinados aos servidores do Município, em atendimento às normas de saúde e segurança do trabalho e às exigências legais aplicáveis.
CONTRATO Nº 167/2026
VALOR: R$ 22.200,00 (Vinte e dois mil e duzentos reais)
CONTRATADA: PROSEG – GESTÃO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA
CNPJ: 23.540.535/0001-50
OSMAR KUHN
Prefeito Municipal