Secretaria da Administração · 23 de julho de 2026
DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS
MODALIDADE: Inexigibilidade n° 04/2026
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021
OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Centro de Acolhimento Martinho Lutero, para o fornecimento de 1 (uma) vaga em Lar para Acolhimento Institucional, em atendimento à determinação judicial constante no Processo nº 5000865-87.2026.8.21.0123/RS.
2.1) As partes resolvem, nesta data, em comum acordo, após recebimento da Guia do Desacolhimento nº 6300391100130-01, nas razões de suas faculdades, dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de prestação de serviços firmado entre elas, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo.
2.2) Todas as cláusulas e condições contidas no contrato nº 81/2026 restam desde já DISTRATADAS. Afirmam por este e na forma de Direito, dando total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do contrato de prestação de serviços, não havendo quaisquer pendências recíprocas.
DISTRATO CONTRATO Nº 81/2026
CONTRATADA: CENTRO DE ACOLHIMENTO MARTINHO LUTERO
CNPJ: 01.953.014/0001-92
OSMAR KUHN
Prefeito Municipal