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Congresso

Secretaria da Administração · 10 de abril de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 63/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS

MODALIDADE: Dispensa de Licitação

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Lei Federal nº 14.133/2021

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de mobiliário (mesa e balcão) destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com a finalidade de equipar e adequar os espaços administrativos e de atendimento.

CONTRATO Nº 90/2026

VALOR: R$ 5.355,00 (cinco mil trezentos e cinquenta e cinco reais).

CONTRATADA: DOUGLAS RAFAEL LUNINK

CNPJ: 34.435.014/0001-50

OSMAR KUHN

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4306, em 10 de abril de 2026. Código identificador E4E0D0F4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.