Secretaria da Administração · 14 de maio de 2025
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS
MODALIDADE: Dispensa de Licitação
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Lei Federal nº 14.133/2021
OBJETO: Contratação de empresa especializada em medicina e segurança do trabalho para elaboração e atualização dos documentos obrigatórios LTCAT, laudo de insalubridade e periculosidade (LIP), programa de gerenciamento de riscos (PGR) e programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), conforme legislação vigente.
CONTRATO Nº 85/2025
VALOR: R$ 1.850,00 (Um mil oitocentos e cinquenta reais) mensais, totalizando o valor de R$ 22.200,00 (Vinte e dois mil e duzentos reais)
CONTRATADA: PROSEG – GESTÃO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA
CNPJ: 23.540.535/0001-50
MARIO MAÇALAI
Prefeito Municipal