Secretaria da Administração · 13 de agosto de 2025
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 93/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS
MODALIDADE: Dispensa de Licitação
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Lei Federal nº 14.133/2021
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica na área do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), com a finalidade de realizar o acompanhamento, manutenção e suporte técnico-administrativo do Convênio celebrado entre o Município de Chiapetta/RS e a Receita Federal do Brasil, visando à fiscalização, lançamento e cobrança do referido tributo, conforme legislação vigente e diretrizes estabelecidas pelo órgão federal.
CONTRATO Nº 144/2025
VALOR: R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais)
CONTRATADA: GABRIEL GIBRAN KOSTESKI
CNPJ: 17.968.915/0001-98
MARIO MAÇALAI
Prefeito Municipal