Secretaria da Administração · 22 de dezembro de 2023
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
EXTRATO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOES 04/2023
CONTRATANTE: Município de Chiapetta/RS
MODALIDADE: Tomada de Preços n° 04/2023
OBJETO: Contratação de empresa para serviços de instalação elétrica no Loteamento Municipal Social Engenho Velho.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHIAPETTA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legaisque lhe são conferidas pela legislação em vigor, Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02, e suas alterações posteriores;
Considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de revogação por razões de interesse público, nos termos do art. 49 da Lei 8666/93.
Considerando que na hipótese o Processo Licitatório em destaque – Tomada de Preços nº 04/2023, houve vários questionamentos por parte de Empresas Licitantes, sobre os aspectos jurídicos, técnicos, planilhas orçamentárias, e diante destes fatos, em consequência:
RESOLVE,
REVOGAR, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04/2023 – MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, cujo objeto é a contratação de empresa para serviços de instalação elétrica no Loteamento Municipal Social Engenho Velho, conforme Emenda Parlamentar nº 202328640019 do Deputado Federal Jerônimo Gorgen, cadastrada no sistema Transferegov, conforme Plano de Ação código nº 09032023-035343.
EDER LUIS BOTH
Prefeito Municipal