Secretaria da Administração · 3 de setembro de 2024
EXTRATO DE ADITIVO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 185/2023
CONTRATANTE: Município de Chiapetta/RS
MODALIDADE: Inexigibilidade n° 06/2023
OBJETO: Referente contratação de empresa por Inexigibilidade visando consultoria especializada em direito público para serviços jurídicos de Saneamento Básico, compreendendo os seguintes serviços: ° Diagnóstico do saneamento básico água e esgoto; ° Assessoria na minuta Termo de Referência e edital para contratação de empresa para atualização do PMSB; ° Revisão do PMSB antes da publicação e participação em audiência pública; ° Assessoria em processo de caducidade; ° Assessoria na minuta de edital para PMI; ° Assessoria para contratualização de agência reguladora; ° Assessoramento para conclusão das etapas até definição de modelagem e (novo) prestador de serviços públicos essenciais de fornecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto sanitário. Processo Administrativo n° 165/2023, Inexigibilidade n° 06/2023.
a) Fica prorrogado a vigência contratual e consequentemente prestação de serviços a contar de 28/08/2024, por mais 06 (seis) meses.
CONTRATADA: SGORLA & CARGNELUTTI
CNPJ: 19.765.660/0001-91
EDER LUIS BOTH
Prefeito Municipal