Secretaria da Administração · 4 de julho de 2023
EXTRATO DE DISTRATO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISTRATO
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS
MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 25/2023
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Lei Federal nº 8.666/93.
OBJETO: Contratação de farmacêutica para realização de atendimentos na Unidade Básica de Saúde, para Secretaria de Saúde
2.1) As partes resolvem, nesta data, em comum acordo, nas razões de suas faculdades, dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de prestação de serviços firmado entre elas, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo.
2.2) Todas as cláusulas e condições contidas no presente restam desde já DISTRATADAS. Afirmam por este e na forma de Direito, dando total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do contrato de prestação de serviços, não havendo quaisquer pendências recíprocas.
2.3) Seja em qualquer tempo ou grau de desenvolvimento financeiro do DISTRATANTE e DISTRATADO, em função dos termos do presente, fica vedado pleitear judicial ou extrajudicialmente, quaisquer direitos ou pagamentos oriundos do referido contrato de prestação de serviços ou concernente ao presente DISTRATO.
CONTRATO Nº 33/2023
CONTRATADA: VITÓRIA C DELLA LIBERA
CNPJ: 49.229.668/0001-02
EDER LUIS BOTH
Prefeito Municipal