Secretaria da Administração · 3 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL
TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 210/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS
CONTRATADA: CH3 ELETRO E ELETRONICOS LTDA
CNPJ: 39.581.101/0001-39
MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 16/2025
OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliário, conforme convênio FPE nº 2608/2024, processo nº 24/2600-0000048-2, firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, e o Município de Chiapetta.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 137, inciso I, c/c art. 138, inciso I e § 1º, e art. 139, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a Cláusula 10.3, alínea “a”, do Contrato nº 210/2025.
DATA DA EXTINÇÃO: 29 de janeiro de 2026.
OSMAR KUHN
Prefeito Municipal