Secretaria da Administração · 8 de agosto de 2025
EXTRATO DE DISTRATO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISTRATO
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS
MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 16/2025
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021
OBJETO: Contratação de assessoria jurídica para orientação na aplicação da nova lei de licitações nº 14.133/2021, com serviços prestados de forma online e presencial.
2.1) As partes resolvem a pedido da CONTRATADA, nesta data, nas razões de suas faculdades, dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de prestação de serviços firmado entre elas, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo.
2.2) Todas as cláusulas e condições contidas no presente restam desde já DISTRATADAS. Afirmam por este e na forma de Direito, dando total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do contrato de prestação de serviços, não havendo quaisquer pendências recíprocas.
DISTRATO CONTRATO Nº 26/2025
CONTRATADA: ALEX FONSECA LOTTERMANN
CPF: ***.***.***-**
OSMAR KUHN
Prefeito Municipal