Secretaria da Administração · 16 de abril de 2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 67/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS
MODALIDADE: Dispensa de Licitação
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Lei Federal nº 14.133/2021
OBJETO: Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de assessoria técnica, visando o apoio à elaboração do Plano Municipal de Educação (PME 2026–2036), incluindo a mobilização social, organização e realização da Conferência Municipal de Educação, sistematização das propostas, bem como assessoramento na tramitação legal do plano junto aos órgãos competentes até sua aprovação final.
CONTRATO Nº 96/2026
VALOR: R$ 9.238,50 (nove mil duzentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos)
CONTRATADA: INSTITUTO PROSPERITARE LTDA
CNPJ: 52.392.518/0001-11
OSMAR KUHN
Prefeito Municipal