Secretaria da Administração · 27 de agosto de 2025
EXTRATO DE ADITIVO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO
SEGUNDO ADITIVO DO CONTRATO Nº 83/2024
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS
MODALIDADE: Inexigibilidade n° 04/2024
OBJETO: Prestação de serviços para o abrigamento de 2 (duas) crianças em Lar Bom Pastor de Ivagaci e escola profissional (Boa Vista do Buricá), conforme Pedido de Medida de Proteção n° 5001490-92.2024.8.21.0123/RS e Mandado n° ***.***.***-**, para: Atendimento aos acolhidos 24 horas na casa lar; Moradia; Alimentação; Vestuário; Assistência Psicológica; Assistência Social / Odontológica (SUS e Voluntariado); Atividade educacional e recreativa (teatro, coreografia, artesanato, esportes e estudos bíblicos); Transporte para consulta e exames no município de Boa Vista do Buricá., processo administrativo n° 78/2024, modalidade Inexigibilidade n° 04/2024
a) Fica aditado o contrato com relação a inclusão do custeio de tratamento ortodôntico, conforme Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº5001490-92.2024.8.21.0123/RS.
CONTRATADA: LAR BOM PASTOR DE IVAGACI E ESCOLA PROFISSIONAL
CNPJ: 87.685.616/0001-21
OSMAR KUHN
Prefeito Municipal