Secretaria da Administração · 18 de junho de 2025
EXTRATO DE DISTRATO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISTRATO
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE ALUGUEL Nº 90/2021
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS
MODALIDADE: Dispensa n° 55/2022
OBJETO: Locação de imóvel para o funcionamento do Conselho Tutelar, processo administrativo n° 81, modalidade dispensa n° 55/2022.
2.1) As partes resolvem de comum acordo, nesta data, nas razões de suas faculdades, dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de aluguel firmado entre elas, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo.
2.2) Todas as cláusulas e condições contidas no presente restam desde já DISTRATADAS. Afirmam por este e na forma de Direito, dando total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do contrato de aluguel, não havendo quaisquer pendências recíprocas
2.3) Seja em qualquer tempo ou grau de desenvolvimento financeiro do DISTRATANTE e DISTRATADO, em função dos termos do presente, fica vedado pleitear judicial ou extrajudicialmente, quaisquer direitos ou pagamentos oriundos do referido contrato de aluguel ou concernente ao presente DISTRATO.
DISTRATO CONTRATO Nº 90/2021
CONTRATADA: JOSE EUSÉBIO BACKES
CPF: ***.***.***-**
OSMAR KUHN
Prefeito Municipal