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Congresso

Secretaria da Administração · 6 de março de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS

MODALIDADE: Dispensa de Licitação

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Lei Federal nº 14.133/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na área da Assistência Social, visando apoio à gestão do SUAS.

CONTRATO Nº 59/2026

VALOR: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais)

CONTRATADA: REFERENCIA CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ: 21.161.554/0001-40

OSMAR KUHN

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4282, em 6 de março de 2026. Código identificador 3B6E1966: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.