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Congresso

Secretaria da Administração · 20 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS

MODALIDADE: Dispensa de Licitação

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Lei Federal nº 14.133/2021

OBJETO Contratação de profissional habilitado para prestação de serviços de Atendimento Psicopedagógico, destinado ao acompanhamento especializado de criança acolhida no Lar Bom Pastor de Ivagaci, em cumprimento à Decisão Judicial nº 5001490-92.2024.8.21.0123/RS

CONTRATO Nº 27/2026

VALOR: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais)

CONTRATADA: ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR APRENDER MAIS LTDA

CNPJ: 45.558.321/0001-44

OSMAR KUHN

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4272, em 20 de fevereiro de 2026. Código identificador 31479D8A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.