SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 6 de maio de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
Processo de Inexigibilidade nº 20/2026 – Inexigibilidade de Licitação
Contratante: Município de Charrua, CNPJ nº 92.450.733/0001-46.
Contratado: RONALDO FIORENTIN, CPF n°***.***.***-**.
Objeto: locação de imóvel destinado para um grupo de indígenas que ocuparam espaços públicos, conforme despacho/decisão judicial.
Valor: R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais)
Fundamento legal: art. 74, V da Lei nº 14.133/2021.
Charrua/RS, em 04 de maio de 2026.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4322, em 6 de maio de 2026. Código identificador F1190046: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.