Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 6 de maio de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Processo de Inexigibilidade nº 20/2026 – Inexigibilidade de Licitação

Contratante: Município de Charrua, CNPJ nº 92.450.733/0001-46.

Contratado: RONALDO FIORENTIN, CPF n°***.***.***-**.

Objeto: locação de imóvel destinado para um grupo de indígenas que ocuparam espaços públicos, conforme despacho/decisão judicial.

Valor: R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais)

Fundamento legal: art. 74, V da Lei nº 14.133/2021.

Charrua/RS, em 04 de maio de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4322, em 6 de maio de 2026. Código identificador F1190046: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.