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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 17 de abril de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Processo de Inexigibilidade nº 17/2026 – Inexigibilidade de Licitação

Contratante: Município de Charrua, CNPJ nº 92.450.733/0001-46.

Empresas contratadas: AERTES – ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, RECREATIVA, TURÍSTICA, CULTURAL E EDUCACIONAL DO SUL, CNPJ n°30.777.975/0001-91

Objeto: Contribuição financeira para organização e execução de evento de cicloturismo, visando promover o turismo sustentável, o esporte, a integração comunitária e a valorização das potencialidades locais.

Valor: R$ 22.850,00 (vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta reais).

Fundamento legal: art. 17, da Lei nº 13.019.

Charrua/RS, em 14 de abril de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4311, em 17 de abril de 2026. Código identificador E6A0123B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.