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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 30 de julho de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Processo de Inexigibilidade nº 33/2026 – Inexigibilidade de Licitação

Contratante: Município de Charrua, CNPJ nº 92.450.733/0001-46.

Contratado: DPM EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ n° 13.021.017/0001-77.

Objeto: contratação de curso para capacitação de profissionais

Valor: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais).

Fundamento legal: art. 74, III f) da Lei nº 14.133/2021.

Charrua/RS, em 20 de julho de 2026.

Processo de Inexigibilidade nº 34/2026 – Inexigibilidade de Licitação

Contratante: Município de Charrua, CNPJ nº 92.450.733/0001-46.

Contratado: FELIPE BAGGIO, CNPJ nº 62.275.257/0001-03, DIEGO PREDIGER HORBACH, CNPJ n°15.206.476/0001-50.

Objeto: contratação de serviços de musicalização e show de humor, para a 17° edição da festa do colono e motorista

Valor: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

Fundamento legal: art. 74, II da Lei nº 14.133/2021.

Charrua/RS, em 23 de julho de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4383, em 30 de julho de 2026. Código identificador DA42EAAE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.