SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 1 de junho de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
Processo de Inexigibilidade nº 23/2026 – Inexigibilidade de Licitação
Contratante: Município de Charrua, CNPJ nº 92.450.733/0001-46.
Contratado: RONALDO FIORENTIN, CPF n°***.***.***-**.
Objeto: locação de residência para grupo de indígenas, conforme despacho judicia
Valor: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais)
Fundamento legal: art. 74, V da Lei nº 14.133/2021.
Charrua/RS, em 26 de maio de 2026.
Processo de Inexigibilidade nº 24/2026 – Inexigibilidade de Chamamento Público
Contratante: Município de Charrua, CNPJ nº 92.450.733/0001-46.
Contratado: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS DE CHARRUA, ACISAC.
Objeto: Auxílio financeiro, através de subsídio, para desenvolvimento de ações juntamente com as empresas charruenses, de fomento ao comércio local, com a realização de campanha de distribuição de prêmios aos consumidores que adquirem no comércio de Charrua.
Valor: R$ 27.067,00 (vinte e sete mil e sessenta e sete reais)
Fundamento legal: art. 17, do Decreto nº 1.437, de 29 de março de 2017, c/c o art. 31, caput, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
Charrua/RS, em 27 de maio de 2026.