SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 25 de julho de 2023
TERMO DE ANULAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE ANULAÇÃO
CREDENCIAMENTO N.º 01/2023 - INEXIGIIBILIDADE N.º 06/2023
Considerando orientação do TCE/RS, exarado através de e-mail datado de 18 de julho de 2023, a fim de garantir a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração, ANULO a homologação do procedimento auxiliar em epígrafe, sem prejuízo aos atos até então praticados.
Nesse sentido, os contratos formalizados através da Inexigibilidade nº 06/2023, serão rescindidos nesta data.
Assim, analisados os requisitos legais, e observada a orientação do TCE/RS, ANULO o procedimento auxiliar adotado, qual seja, CREDENCIAMENTO Nº 01/2023, sem prejuízo dos atos até então praticados.
Charrua/RS, 21 de julho de 2023.
VALDÉSIO ROQUE DELLA BETTA
Prefeito