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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 20 de março de 2026

REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°138/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°138/2026

Município de Charrua

Aviso de Licitação

Dispensa de licitação nº 138/2026 Lei Federal nº 14.133/21. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHARRUA, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que baseado na Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve: REVOGAR o processo licitatório, com razão do interesse público conveniência ou oportunidade, por ato da própria administração. Dê ciência aos interessados, observados as prescrições legais pertinentes -

GERSO JOSÉ RONCAGLIO –

Prefeito.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4292, em 20 de março de 2026. Código identificador AA7A9912: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.