SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 23 de outubro de 2026
TERMO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°620/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°620/2026
Município de Charrua
TERMO DE REVOGAÇÃO
Dispensa de licitação nº 620 Lei Federal nº 14.133/21. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHARRUA, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que baseado na Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve: REVOGAR o processo licitatório, com razão do interesse público conveniência ou oportunidade, por ato da própria administração, com base no art. 71, inciso II e § 2º. Dê ciência aos interessados, observados as prescrições legais pertinentes -
GERSO JOSÉ RONCAGLIO –
Prefeito.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4442, em 23 de outubro de 2026. Código identificador 94CC70BE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.