SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 25 de setembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°583/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°583/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA N° 583/2026
A Prefeitura Municipal de Charrua/RS, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a contratação de empresa especializada para realização de uma capacitação e treinamento para os profissionais da rede multidisciplinar do município (Saúde, Educação e Assistência Social), para efetivação da Lei nº 13.431/2017, conhecida como a lei de escuta especializada, com o objetivo de revisar os protocolos e fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente do município que são vítimas ou testemunhas de violência.
O valor estimado para a contratação será de R$ 13.333,33 (treze mil, trezentos e trinta e três reais com trinta e três centavos), até o limite do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.133/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à municipalidade.
As propostas serão recebidas pelo e-mail compras@charrua.rs.gov.br do dia 25 a 29 de setembro de 2026 até às 17h, horário de Brasília.
Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: (54) 3398-1065
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Charrua/RS será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
Charrua/RS, 24 de setembro de 2026.
GERSO JOSÉ RONCAGLIO
Prefeito