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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 19 de novembro de 2025

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Processo de Inexigibilidade nº 41/2025 – Inexigibilidade de Licitação

Contratante: Município de Charrua, CNPJ nº 92.450.733/0001-46

Empresas contratadas: ADRIANO OLIVEIRA, CNPJ nº 08.227.651/0001-20

Objeto: contratação de serviço de musicalização para o tradicional jantar baile com a “BANDA LUZ DO LUAR”, a ser realizado na comunidade de Nossa Senhora de Lourdes no dia 08/11/2025

Valor total estimado: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Fundamento legal: (art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021)

Data: 07 de novembro de 2025.

Processo de Inexigibilidade nº 42/2025 – Inexigibilidade de Licitação

Contratante: Município de Charrua, CNPJ nº 92.450.733/0001-46

Empresas contratadas: EDITORA EDUCACIONAL CORREA LTDA, CNPJ nº 56.170.867/0001-40.

Objeto: aquisição de materiais para melhor aprendizado dos alunos da rede municipal de ensino

Valor total estimado: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais)

Fundamento legal: (art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021)

Data: 07 de novembro de 2025.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4209, em 19 de novembro de 2025. Código identificador 4B4B8FB5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.