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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 15 de abril de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Processo de Inexigibilidade nº 16/2026 – Inexigibilidade de Licitação

Contratante: Município de Charrua, CNPJ nº 92.450.733/0001-46.

Empresas contratadas: FEDERAÇÃO ASSOC. MUNICÍPIOS RS - FAMURS, CNPJ n° 88.733.811/0001-42.

Objeto: contratação de curso para capacitação de profissionais.

Valor: R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais)

Fundamento legal: art. 74, III f) da Lei nº 14.133/2021.

Charrua/RS, em 09 de abril de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4309, em 15 de abril de 2026. Código identificador 48CE3352: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.