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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 3 de junho de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Processo de Inexigibilidade nº 25/2026 – Inexigibilidade de Licitação

Contratante: Município de Charrua, CNPJ nº 92.450.733/0001-46.

Contratado: DPM EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ n° 13.021.017/0001-77.

Objeto: curso para capacitação de profissionais

Valor: R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais).

Fundamento legal: art. 74, III f) da Lei nº 14.133/2021.

Charrua/RS, em 29 de maio de 2026.

Processo de Inexigibilidade nº 26/2026 – Inexigibilidade de Licitação

Contratante: Município de Charrua, CNPJ nº 92.450.733/0001-46.

Contratado: ASSOCIAÇÃO TEATRO LUZ & CENA, CNPJ n°03.216.079/0001-80.

Objeto: espetáculos voltados ao público adolescente e a população em geral, com o objetivo de realizar ações educativas no município

Valor: R$10.000,00 (dez mil reais).

Fundamento legal: art. 74, II da Lei nº 14.133/2021.

Charrua/RS, em 29 de maio de 2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4342, em 3 de junho de 2026. Código identificador 3EFB99EE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.