SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 13 de novembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CHARRUA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA N° 06/2026
O Poder Legislativo Municipal de Charrua/RS, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento o processo administrativo que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fabricação, fornecimento e instalação de móveis planejados sob medida, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Vereadores, conforme especificações contidas no Termo de Referência.
O valor estimado para a contratação será de R$ 16.443,33 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos.), até o limite do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.133/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais.
As propostas serão recebidas pelo e-mail compras@charrua.rs.gov.br do dia 13 a 17 de novembro de 2026 até às 17h, horário de Brasília.
Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: (54) 3398-1065
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Charrua/RS será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
Charrua/RS, 12 de novembro de 2026.
MIGUEL JOÃO TURELLA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores