SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 6 de junho de 2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
Processo de Inexigibilidade nº 14/2024 – Inexigibilidade de Licitação
Contratante: Município de Charrua, CNPJ nº 92.450.733/0001-46.
Empresa contratada: FREITAS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 08.833.911/0001-01.
Objeto: Contratação de empresa para assessoria e consultoria com ênfase em gestão da Lei 14.399/2022 que instituiu a politica nacional Aldir Blanc à cultura (PNAB)
Valor: R$ 1.987,58 (mil novecentos e oitenta e sete reais com cinquenta e oito centavos)
Fundamento legal: art. 74, III, c) da Lei nº 14.133/2021.
Charrua/RS, em 31 de maio de 2024.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3838, em 6 de junho de 2024. Código identificador 36D21B53: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.