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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 1 de setembro de 2023

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Processo de Inexigibilidade nº 17/2023 – Inexigibilidade de Licitação

Contratante: Município de Charrua, CNPJ nº 92.450.733/0001-46.

Empresa contratada: IEM – Instituto de Estudos Municipais LTDA, CNPJ nº 02.310.921/0001-86.

Objeto: contratação de empresa especializada para treinamento/curso sobre “Licenciamento Ambiental módulo I: Licenciamento, fiscalização e competências e as novas licenças LU, LOR, e LAC”, a ser realizado pelo Coordenador do Departamento do Meio Ambiente, sendo que o curso ocorrerá nos dias 12 e 13 de setembro de 2023, presencialmente em Porto Alegre/RS.

Fundamento legal: art. 74, III, F) da Lei nº 14.133/2021.

Charrua/RS, em 30 de agosto de 2023.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3648, em 1 de setembro de 2023. Código identificador 2EAF885F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.