SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 1 de setembro de 2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
Processo de Inexigibilidade nº 17/2023 – Inexigibilidade de Licitação
Contratante: Município de Charrua, CNPJ nº 92.450.733/0001-46.
Empresa contratada: IEM – Instituto de Estudos Municipais LTDA, CNPJ nº 02.310.921/0001-86.
Objeto: contratação de empresa especializada para treinamento/curso sobre “Licenciamento Ambiental módulo I: Licenciamento, fiscalização e competências e as novas licenças LU, LOR, e LAC”, a ser realizado pelo Coordenador do Departamento do Meio Ambiente, sendo que o curso ocorrerá nos dias 12 e 13 de setembro de 2023, presencialmente em Porto Alegre/RS.
Fundamento legal: art. 74, III, F) da Lei nº 14.133/2021.
Charrua/RS, em 30 de agosto de 2023.