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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 15 de julho de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Processo de Inexigibilidade nº 31/2026 – Inexigibilidade de Licitação

Contratante: Município de Charrua, CNPJ nº 92.450.733/0001-46.

Contratado: ERNO KELLM, CNPJ nº 46.695.978/0001-16.

Objeto: contratação de serviços de musicalização para o tradicional jantar italiano realizado pelo Clube Estrela do Sul

Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Fundamento legal: art. 74, II da Lei nº 14.133/2021.

Charrua/RS, em 09 de julho de 2026.

Processo de Inexigibilidade nº 32/2026 – Inexigibilidade de Licitação

Contratante: Município de Charrua, CNPJ nº 92.450.733/0001-46.

Contratado: DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S/A, CNPJ nº 79.065.181/0001-94.

Objeto: aquisição das apostilas para melhor aprendizado dos alunos da pré escola e alunos do ensino fundamental

Valor: R$ 2.857,86 (dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais com oitenta e seis centavos)

Fundamento legal: art. 74, I da Lei nº 14.133/2021.

Charrua/RS, em 13 de julho de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4372, em 15 de julho de 2026. Código identificador 1EC1AB10: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.