SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 25 de março de 2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 01/2026
Tipo Menor Preço
Tendo em vista o cumprimento de todas as exigências contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, vem para análise e homologação, procedimento licitatório, objeto do Edital de Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 01/2026, tipo menor preço global, visando a contratação de empresa para a execução de 10 (dez) Casas Unifamiliares Populares no Loteamento Popular Vista do Sol, com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social-FNHIS, a ser executado em regime de empreitada por preço global, conforme especificações técnicas do projeto básico, Termo de Referência (Anexo II), e demais documentos.
No dia e hora estabelecidos na Ata nº 2.031 realizou-se a sessão pública para o recebimento e análise de documentação e proposta de preços. Participaram da licitação as empresas:
M CONFORTIN SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA; VALENTINA CONSTRUTORA LTDA; LA PULPERIA SERVÇOS DE EVENTOS LTDA; CS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA TAUFER LTDA.
Prosseguindo os trabalhos, efetuou-se as etapas legais, respeitados os prazos, sendo declarada vencedora a empresa M CONFORTIN SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, com o menor preço de R$ 1.228.999,27 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil, novecentos e noventa e nove reais, e vinte e sete centavos).
Assim, analisados os requisitos legais e observada a regularidade do procedimento, tenho por acertada a decisão da Comissão de Julgamento de Licitações em todas as fases, razão pela qual, HOMOLOGO a decisão para declarar vencedora a empresa supracitada, ADJUDICANDO-LHE o objeto licitado no valor acima descrito e na proposta apresentada.
Charrua/RS, 25 de fevereiro de 2026.
VILSEU FONTANA JUNIOR
Vice-Prefeito, em Exercício, no Cargo de Prefeito