SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 12 de abril de 2023
CONTRATOS E ADITIVOS MARÇO/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CONTRATOS E ADITIVOS MARÇO/2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHARRUA, nos termos do disposto no art. 61, Parágrafo Único, da Lei nº 8666/93, TORNA PÚBLICO os extratos de contratos e aditivos referentes ao mês de MARÇO/2023, conforme seguem:
Contrato nº16 /2023.
Dispensa de licitação nº 24/2023.
Empresa: PREVENSAN MONITORAMENTO 24 HORAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 25.404.137/0001-32.
Objeto: contratação de empresa para manutenção preventiva do sistema de vídeo monitoramento da Prefeitura Municipal.
Valor: R$3.120,00 reais anual.
Prazo: 15/03/2024.
Data: 15/03/2023.
Contrato nº17 /2023.
Dispensa de licitação nº 32/2023.
Empresa: BRENDA MARIA RIBEIRO PAES, inscrita no CNPJ sob o nº 30.342.560/0001-95.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de técnica em musicalização, através de prática, assessoria, regência, formação e acompanhamento da Banda Marcial de Charrua/RS.
Valor: R$9.960,00
Prazo: 31/12/2023
Data: 31/03/2023.
Rescisão unilateral do contrato nº44/2022.
Contratante: Município de Charrua/RS, CNPJ nº 92.450.733/0001-46.
Contratada: BRENDA MARIA RIBEIRO PAES, inscrita no CNPJ sob o nº 30.342.560/0001-95.
Motivos da rescisão: A rescisão é unilateral, nos termos da Cláusula Oitava do instrumento contratual, fundada no art. 78, II da Lei nº 8.666/93.
Data: 31 de março de 2023.
ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 60/2022
Tomada de Preço nº 06/2022
Contratada: ATLÂNTICA HIDROSOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.598.168/0001-37.
Objeto: EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de perfuração de poços tubulares profundos.
Aditivo percentual: Fica aditivado o Contrato nº 60/2022, em até 25%, segundo previsto no art. 65, §1º, da Lei 8.666/1993, em virtude do aditivo de serviços de perfuração, especificados pelo Departamento de Engenharia
Valor: R$ 13.280,00 (treze mil, duzentos e oitenta reais).
Data: 23/03/2023.
ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 25/2022
Dispensa de Licitação nº 23/2022
Contratada: ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER/RS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 89.161.475/0001-73.
Objeto: EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL.
Aditivo prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato até o dia 31/03/2024, conforme previsão contratual.
Aditivo reajuste: A partir do dia 01/04/2023, o valor mensal por quota é reajustado para R$ 2.887,65 (dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), o qual deverá ser multiplicado pelo número de quotas pactuado entre as partes para apuração do preço mensal do serviço contratado;
Prazo: 31/03/2024.
Data: 31/03/2023.
ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 44/2021
Dispensa de Licitação nº 23/2021
Contratada: DE GIACOMETTI E SAVARIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.538.405/0001-00.
Objeto: EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS para acesso, uso e manutenção dos serviços de e-mail e armazenamento de página.
Aditivo prazo: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 44/2021, por 12 (doze) meses.
Aditivo reajuste: O valor fica aditivado de acordo com o IGPM acumulado dos últimos 12 (doze) meses, que é de 0,17% (zero vírgula dezessete por cento). Desta forma, o valor do Contrato nº 44/2021 passa a ser de R$ 5.449,32 (cinco mil quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos), divididos em 12 (doze) parcelas iguais e consecutivas de R$ 454,11 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos).
Prazo: 31/03/2024.
Data: 31/03/2023.
ADITIVO Nº 09 AO CONTRATO Nº 02/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2022
Contratada: AUTO POSTO CHARRUA LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 06.115.717/0001-65.
Objeto: contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS.
Percentual de reajuste: Fica alterado a partir desta data, o preço do contrato pelo fornecimento de combustível especificado na Cláusula Quinta, do Contrato nº 02/2023, passando o valor do litro da gasolina comum à R$ 5,52 (cinco reais e cinquenta e dois centavos), baseando-se no reajuste de 2,41%; repassado às distribuidoras pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Acréscimo de valores: A quantia a ser fornecida a partir desta data é de 25.792,890 litros de gasolina comum, com reajuste de R$ 0,13 (treze centavos) ao litro, portanto acréscimo de R$ 3.353,08 (três mil trezentos e cinquenta e três reais e oito centavos).
Data: 06/03/2023.
ADITIVO Nº 10 AO CONTRATO Nº 02/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2022
Contratada: AUTO POSTO CHARRUA LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 06.115.717/0001-65.
Objeto: contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS.
Percentual de dedução: Fica alterado a partir desta data, o preço do contrato pelo fornecimento de combustíveis, especificado na Cláusula Quinta, do Contrato nº 02/2023, passando o valor do litro do diesel S-500 à R$ 5,39 (cinco reais e trinta e nove centavos), baseando-se na dedução de 1,64%; repassado às distribuidoras pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Redução de valores: A quantia a ser fornecida a partir desta data é de 66.738,503 litros de diesel S-500, com dedução de R$ 0,09 (nove centavos) ao litro, portanto redução de R$ 6.006,47 (seis mil e seis reais e quarenta e sete centavos); cujo pagamento será de acordo com a Cláusula Sexta do contrato original.
Data: 06/03/2023.
ADITIVO Nº 11 AO CONTRATO Nº 02/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2022
Contratada: AUTO POSTO CHARRUA LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 06.115.717/0001-65.
Objeto: contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS.
Percentual de dedução: Fica alterado a partir desta data, o preço do contrato pelo fornecimento de combustíveis, especificado na Cláusula Quinta, do Contrato nº 02/2023, passando o valor do litro da gasolina comum à R$ 5,48 (cinco reais e quarenta e oito centavos), baseando-se na dedução de 0,72%; e passando o valor do litro do diesel S-10 à R$ 5,76 (cinco reais e setenta e seis reais), baseando-se na dedução de 1,03%; repassado às distribuidoras pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Redução de valores: A quantia a ser fornecida a partir desta data é de 25.274,468 litros de gasolina comum, com dedução de R$0,04 (quatro centavos) ao litro, portanto redução de R$1.010,98 (mil e dez reais com noventa e oito centavos), e 111.866,052 litros de diesel S-10, com dedução de R$0,06 (seis centavos) ao litro, portanto redução de R$6.711,96 (seis mil setecentos e onze reais com noventa e seis centavos), cujo pagamento será de acordo com a Cláusula Sexta do contrato original.
Data: 13/03/2023.
ADITIVO Nº 12 AO CONTRATO Nº 02/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2022
Contratada: AUTO POSTO CHARRUA LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 06.115.717/0001-65.
Objeto: contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS.
Percentual de reajuste: Fica alterado a partir desta data, o preço do contrato pelo fornecimento de combustível especificado na Cláusula Quinta, do Contrato nº 02/2023, passando o valor do litro do diesel S-500 à R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos), baseando-se no reajuste de 2,04%; repassado às distribuidoras pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Acréscimo de valores: A quantia a ser fornecida a partir desta data é de 65.437,094 litros de diesel S-500, com reajuste de R$ 0,11 (onze centavos) ao litro, portanto acréscimo de R$7.198,08 (sete mil cento e noventa e oito reais com oito centavos), cujo pagamento será de acordo com a Cláusula Sexta do contrato original.
Data: 13/03/2023.
ADITIVO Nº 13 AO CONTRATO Nº 02/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2022
Contratada: AUTO POSTO CHARRUA LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 06.115.717/0001-65.
Objeto: contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS.
Percentual de dedução: Fica alterado a partir desta data, o preço do contrato pelo fornecimento de combustíveis, especificado na Cláusula Quinta, do Contrato nº 02/2023, passando o valor do litro da gasolina comum à R$ 5,34 (cinco reais e trinta e quatro centavos), baseando-se na dedução de 2,55%; passando o valor do litro do diesel S-10 à R$ 5,67 (cinco reais e sessenta e sete reais), baseando-se na dedução de 1,56%; e passando o valor do litro de diesel-S500, à R$5,36 (cinco reais e trinta e seis reais), baseando-se na dedução e de 2,54%, repassado às distribuidoras pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Redução de valores: A quantia a ser fornecida a partir desta data é de 24.770,837 litros de gasolina comum, com dedução de R$0,14 (quatorze centavos) ao litro, portanto redução de R$3.467,92 (três mil quatrocentos e sessenta e sete reais com noventa e dois centavos), 109.618,497 litros de diesel S-10, com dedução de R$0,09 (nove centavos) ao litro, portanto redução de R$9.865,66 (nove mil oitocentos e sessenta e cinco reais com sessenta centavos), e 63.935,676 litros de diesel S-500, com dedução de R$0,14 (quatorze centavos) ao litro, portanto redução de R$8.950,99 (oito mil novecentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos).
Data: 17/03/2023.
Charrua/RS, 10 de abril de 2023.
VALDÉSIO ROQUE DELLA BETTA
Prefeito