SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 13 de novembro de 2026
EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS REFERENTES AO MÊS DE NOVEMBRO/2026 – 1ª QUINZENA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS REFERENTES AO MÊS DE NOVEMBRO/2026 – 1ª QUINZENA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHARRUA, nos termos do disposto da Lei nº 14.133/21, TORNA PÚBLICO os extratos de contratos e aditivos referentes ao mês de NOVEMBRO/2026 – 1ª QUINZENA, conforme seguem:
Contrato nº 76/2026
Empresa: RGS ENGENHARIA S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 19.368.227/0003-84
Objeto: Aquisição de 900 (novecentas) toneladas pedra detonada destinada à execução de serviços emergenciais de contenção e recuperação das margens do Rio Caçador ERS 475, em razão dos danos ocasionados pelas fortes chuvas, conforme situação de emergência reconhecida pelos Decretos Municipais nº 2.494 e nº 2.495, de 04 de novembro de 2026, visando à recomposição e à estabilização das margens, à prevenção de novos processos erosivos e à proteção da infraestrutura pública e da segurança da população, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).
Prazo: 06/11/2027
Data: 06/11/2026
ADITIVO 14 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 36/2022
Contratada: @LOG EBOOKS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 24.403.141/0001-13
Objeto: fornecimento de internet.
Aditivo: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 36/2022, bem como seus aditivos, segundo previsto no art. 65, §1º, da Lei 8.666/1993, pelo período de 02 (dois) meses, a contar de 1º de novembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado, através de termos aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, de acordo com a previsão contida no art. 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Data: 03/11/2026
Gerso José Roncaglio
Prefeito