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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 28 de abril de 2026

EXTRATO DE DISPENSA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

EXTRATO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação nº 78/2026 Lei Federal nº 14.133/21. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHARRUA, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que baseado na Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve: REVOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº 78/2026, com razão do interesse público conveniência ou oportunidade, por ato da própria administração.

Dê ciência aos interessados, observados as prescrições legais pertinentes -

GERSO JOSÉ RONCAGLIO –

Prefeito.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4317, em 28 de abril de 2026. Código identificador 0A68D060: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.