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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 27 de outubro de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Processo de Inexigibilidade nº 44/2026 – Inexigibilidade de Licitação

Contratante: Município de Charrua, CNPJ nº 92.450.733/0001-46.

Contratado: SLC MÁQUINAS LTDA, CNPJ nº 90.055.054/0013-80

Objeto: aquisição de peça para manutenção do tratore John Deere 6100

Valor: R$ 1.600,92 (mil e seiscentos reais com noventa e dois centavos)

Fundamento legal: art. 74, I da Lei nº 14.133/2021.

Charrua/RS, em 25 de setembro de 2026.

Processo de Inexigibilidade nº 45/2026 – Inexigibilidade de Licitação

Contratante: Município de Charrua, CNPJ nº 92.450.733/0001-46.

Contratado: FABRICIO RICARDO DE OLIVEIRA, CNPJ n° 21.857.943/0001-05.

Objeto: contratação de curso para capacitação de profissionais

Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Fundamento legal: art. 74, III, f) da Lei nº 14.133/2021.

Charrua/RS, em 08 de outubro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4444, em 27 de outubro de 2026. Código identificador 081DF74C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.