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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 6 de março de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Processo de Inexigibilidade nº 10/2026 – Termo de colaboração

Contratante: Município de Charrua, CNPJ nº 92.450.733/0001-46.

Empresas contratadas: HOSPITAL SANTO ANTÔNIO, CNPJ nº 97.577.928/0001-75

Objeto: serviços médicos para a população.

Valor: R$ 644.940,96 (seiscentos e quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta reais e noventa e seis centavos)

Fundamento legal: Lei Federal nº 13.019/2014, e Decreto Municipal nº 1.437, de 29 de março de 2017

Charrua/RS, em 02 de fevereiro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4282, em 6 de março de 2026. Código identificador 04B6071F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.