SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 3 de janeiro de 2024
EDITAL Nº 01/2024 - PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CHARRUA/RS, PARA O ANO LETIVO DE 2024.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EDITAL Nº 01/2024 - PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CHARRUA/RS, PARA O ANO LETIVO DE 2024.
EDITAL Nº 01/2024 - PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CHARRUA/RS, PARA O ANO LETIVO DE 2024.
MUNICÍPIO DE CHARRUA/RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CULTURA E TURISMO
OBJETO: ABERTURA DE PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CHARRUA/RS, PARA O ANO LETIVO DE 2024.
OBJETIVO: Promover a administração do estabelecimento de ensino para um exercício em consonância com as disposições legais, através da seleção de candidatos a Diretores regularmente inscritos, a fim de garantir a participação de eventuais interessados para uma gestão democrática do Ensino Municipal.
1. DAS VAGAS
Os interessados poderão se inscrever para os cargos constantes nas 03 (três) escolas municipais, indicando o turno que deseja atuar.
2. DO PRAZO
Fica aberto o período de inscrições entre os dias 03 e 19 de Janeiro de 2024, a serem realizadas diretamente na Secretaria Municipal de Educação.
3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRETORES
3.1 - representar a escola, responsabilizando-se pelo seu funcionamento;
3.2 - coordenar, em consonância com a Comunidade Escolar, a execução de tarefas administrativa-financeira-pedagógico, observadas as políticas públicas;
3.3 - coordenar, a implementação do Projeto Pedagógico da Escola, assegurando sua unidade e o cumprimento do currículo e do calendário escolar;
3.4 - submeter à Comunidade Escolar o Plano de Aplicação dos recursos financeiros;
3.5 - organizar o quadro de recursos humanos da escola com as devidas especificações indicando à Secretaria da Educação os recursos humanos disponíveis, mantendo o respectivo cadastro atualizado, assim como os registros funcionais dos servidores lotados na escola;
3.6 - manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;
3.7 - dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emanadas dos órgãos do Sistema de Ensino;
3.8 - cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, e as demais atribuições pertinentes e regulamentadas em normativas específicas.
4. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
Poderá concorrer à função de Diretor todo o membro efetivo do Magistério Municipal, em exercício na escola, que preencha os seguintes requisitos:
4.1 – disponibilidade para cumprimento do regime de trabalho de 44 horas ou 22 horas semanais;
4.2 – possuir formação na área de Gestão Escolar e/ou especialização em Educação;
4.3 – experiência na função de Coordenador Escolar/Responsável; e,
4.4 – maior tempo de desempenho efetivo no cargo de professor – critério de antiguidade;
5. DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO E DA POSSE
Concluída a lista de inscritos pela Secretaria Municipal de Educação, a seleção final se dará por escolha do Prefeito, entre os professores constantes na relação, de reconhecida formação pedagógica e cultural, que serão nomeados por Portaria, valendo a data desta para a formalização da posse.
Charrua/RS, 02 de janeiro de 2024.
VALDÉSIO ROQUE DELLA BETTA
Prefeito
LEOCIR MEZADRI
Secretário Municipal da Educação, Desporto, Cultura e Turismo
Registre-se e publique-se:
Em: 02.01.2024.
JULIA CALDATTO RONCAGLIO
Secretária Municipal de Administração e Planejamento.