PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 14 de agosto de 2023
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO E JULGAMENTO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO E JULGAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E JULGAMENTO
Pelo presente, fica notificado ILDEMAR PAGINI DE SOUZA, inscrito no CNPJ sob o nº 952.117.93/0001-02, de que na data de 13/06/2023 foi julgado procedente o Auto de Infração Sanitária nº 1133, Processo nº 607/2020, e aplicada as penalidades de ADVERTÊNCIA, ficando ciente de que terá 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no, artigo 30, caput, da Lei Federal nº 6.4377/77, junto ao comissão julgadora do SVS, assinado pelo representante legal no protocolo geral da Prefeitura Municipal de Charqueadas, localizado na Av. Dr. José Athanásio nº 460.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E JULGAMENTO
Pelo presente, fica notificado JULIANO RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CNPJ sob o nº 493.158.71/0001-93, de que na data de 13/06/2023 foi julgado procedente o Auto de Infração Sanitária nº1230, Processo nº1599/2023, e aplicada as penalidades de ADVERTÊNCIA E MULTA DE 1UPR, ficando ciente de que terá 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no, artigo 30, caput, da Lei Federal nº 6.4377/77, junto ao comissão julgadora do SVS, assinado pelo representante legal no protocolo geral da Prefeitura Municipal de Charqueadas, localizado na Av. Dr. José Athanásio nº 460.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E JULGAMENTO
Pelo presente, fica notificado A. DE ARAÚJO FARMÁCIA, inscrito no CNPJ sob o nº 112.592.09/0001-90, de que na data de 13/06/2023foi julgado procedente o Auto de Infração Sanitária nº1136, Processo nº 4417/2022, e aplicada as penalidades de ADVERTÊNCIA, ficando ciente de que terá 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no, artigo 30, caput, da Lei Federal nº 6.4377/77, junto ao comissão julgadora do SVS, assinado pelo representante legal no protocolo geral da Prefeitura Municipal de Charqueadas , localizado na Av. Dr. José Athanásio nº 460.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E JULGAMENTO
Pelo presente, fica notificado BELLOLI COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, inscrito no CNPJ sob o nº 193.352.86/0002-75, de que na data de 13/06/2023 foi julgado procedente o Auto de Infração Sanitária nº 1255, Processo nº 4355/2020, e aplicada as penalidades de ADVERTÊNCIA E MULTA DE 1UPR, ficando ciente de que terá 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no, artigo 30, caput, da Lei Federal nº 6.4377/77, junto ao comissão julgadora do SVS, assinado pelo representante legal no protocolo geral da Prefeitura Municipal de Charqueadas , localizado na Av. Dr. José Athanásio nº 460.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E JULGAMENTO
Pelo presente, fica notificado TAMIRES BARROS DE LIMA, inscrito no CNPJ sob o nº 352.683.71/0001-33, de que na data de 13/06/2023foi julgado procedente o Auto de Infração Sanitária nº 1134, Processo nº 610/2020, e aplicada as penalidades de ADVERTÊNCIA, ficando ciente de que terá 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no, artigo 30, caput, da Lei Federal nº 6.4377/77, junto ao comissão julgadora do SVS, assinado pelo representante legal no protocolo geral da Prefeitura Municipal de Charqueadas , localizado na Av. Dr. José Athanásio nº 460.