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Congresso

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 3 de março de 2025

SÚMULA DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DE CONTRATO

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

SÚMULA DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0756/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS – CNPJ 88.743.604/0001-79, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS). CONTRATADA:ROSANA QUADROS DE FREITAS - CNPJ 30.600.240/0001-98. OBJETO:O objeto do presente termo é a extinção consensual do Contrato n.º 019/2025, celebrado em 12 de fevereiro de 2025, em razão de erro constatado na dotação orçamentária no referido documento. DATA DE ASSINATURA DE AMBAS AS PARTES: 25/02/2025.

Charqueadas, 26 de fevereiro de 2025.

RONALDO VIEIRA CABRAL

Secretário Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4026, em 3 de março de 2025. Código identificador 33FFABF6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.