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Congresso

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 29 de maio de 2026

CONTRATO Nº 091/2026

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

CONTRATO Nº 091/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 043/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2026

CONTRATADO: CONSIGNET SISTEMAS LTDA

OBJETO: Contratação de Licença Não Onerosa de Software tem por objeto a licença do direito de uso, serviços de implantação, migração de dados, suporte técnico operacional e manutenção de software digital de gerenciamento e controle de margem consignável e gestão de consignações facultativas em folha de pagamento, denominado Consignet (“SISTEMA”), de propriedade da CONSIGNET ao ÓRGÃO PÚBLICO.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses

DATA DA ASSINATURA: 24/04/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4339, em 29 de maio de 2026. Código identificador E69A1DB9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.