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Congresso

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 27 de agosto de 2026

TERMO ADITIVO Nº 231/2026 C

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

TERMO ADITIVO Nº 231/2026 C

REFERENTE AO CONTRATO Nº 242/2025

PROCESSO N° 064/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2025

CONTRATADA: CESPRO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, atualização, compilação, consolidação e publicação online do Portal de Legislação da Prefeitura Municipal de Chapada / RS (Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos Municipais, Lei Orgânica Municipal e Emendas à LOM), do Município de Chapada – RS.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 242/2025, estendendo-o por mais 12 (doze) meses, até 29 de junho de 2027.

DATA DA ASSINATURA: 29/06/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4403, em 27 de agosto de 2026. Código identificador C7C4F60D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.