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Congresso

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 27 de agosto de 2026

TERMO ADITIVO Nº 218/2026

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

TERMO ADITIVO Nº 218/2026

REFERENTE AO CONTRATO Nº 228/2025

PROCESSO N° 056/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2025

CONTRATADA: Márcia de Fátima Feltes

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel com uma fração de terras de área total 101.803,75m², registrada no Registro de Imóveis de Chapada – RS, com matrícula nº 6368, sendo objeto desta locação somente uma área com 2.500,00 m² de terras que está dentro da área maior, situada no Distrito de Boi Preto s/nº no Interior de Chapada/RS, para extração de cascalho a céu aberto.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação de vigência do CONTRATO Nº 228/2025 até o dia 10 de junho de 2027 e fica o valor da locação de imóvel reajustado em 4,39%, com base no índice IPCA/IBGE acumulado dos últimos 12 meses.

DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4403, em 27 de agosto de 2026. Código identificador C6BE3060: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.