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Congresso

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 1 de junho de 2026

TERMO ADITIVO Nº 016/2026

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

TERMO ADITIVO Nº 016/2026

REFERENTE AO CONTRATO N° 048/2022

PROCESSO LICITATÓRIO N° 019/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2022

CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITORA LTDA

OBJETO DO CONTRATO: Fornecer, mensalmente, os informativos eletrônicos “Caderno de Estudos para a Administração Pública e “Guia do Servidor Público”.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: I - prorrogar a vigência do Contrato nº 048/2022 por mais 12 (doze) meses, até 10 de fevereiro de 2027; II - Fica reajustado o valor da prestação de serviços contratados em 4,26%, correspondente ao índice IPCA/IBGE acumulado nos últimos doze meses, passando o valor mensal para R$ 3.020,40 (três mil, vinte reais e quarenta centavos).

DATA DA ASSINATURA: 06/02/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4340, em 1 de junho de 2026. Código identificador C2DB1B30: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.