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Congresso

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 26 de outubro de 2026

TERMO DE FOMENTO Nº 003/2026

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE FOMENTO Nº 003/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2026

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2026

OBJETO: Realização de Parceria através do Termo de Fomento visando assegurar recursos financeiros para a execução de serviços educacionais para garantir o ensino-aprendizagem aos alunos portadores de necessidades especiais, para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fundamento no art. 208, III da Constituição Federal.

CREDENCIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE

VIGÊNCIA: 10 (dez) meses

DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4443, em 26 de outubro de 2026. Código identificador A6897B14: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.