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Congresso

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 1 de junho de 2026

TERMO ADITIVO Nº 019/2026

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

TERMO ADITIVO Nº 019/2026

REFERENTE AO CONTRATO N° 039/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 131/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2024

CONTRATADA: ALESSANDRO D. DE SOUZA - ME

OBJETO DO CONTRATO: Serviço de Transporte Escolar – Linha 13.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: I - Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, até 12 de fevereiro de 2027; II - Fica reajustado o valor da prestação de serviços contratados em 4,44%, correspondente ao índice IPCA/IBGE acumulado nos últimos doze meses, passando o valor do quilômetro rodado da LINHA 13 para R$ 6,89 (seis reais e oitenta e nove centavos).

DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4340, em 1 de junho de 2026. Código identificador 687B006A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.