SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 27 de setembro de 2024
CONTRATO Nº 212/2024
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
CONTRATO Nº 212/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2024
CONTRATADO: FREITAS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – ME
OBJETO: Contratação de serviço de assessoria jurídica para execução do recurso recebido através da Lei Federal 14 .399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura ( PNAB), através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
VALOR: R$ 3.985,23 (três mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos).
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da assinatura do contrato.
DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3919, em 27 de setembro de 2024. Código identificador 50D2A608: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.