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Congresso

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 1 de junho de 2026

TERMO ADITIVO Nº 151/2026

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

TERMO ADITIVO Nº 151/2026

REFERENTE AO CONTRATO N° 123/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 131/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2024

CONTRATADA: ANILTON ECKER - MEI

OBJETO DO CONTRATO: Serviço de Transporte Escolar – Linha 17.

OBJETO DO TERMO ADITIVO Em razão da alteração de enquadramento empresarial, a empresa anteriormente registrada como ANILTON ECKER MEI – Microempreendedor Individual passa a ser enquadrada como ANILTON ECKER ME – Microempresa, permanecendo inalterados os demais termos e condições do contrato original, que continuam em pleno vigor.

DATA DA ASSINATURA: 26/03/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4340, em 1 de junho de 2026. Código identificador 5009F798: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.