SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 28 de agosto de 2026
TERMO ADITIVO Nº 281/2026
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 281/2026
REFERENTE AO CONTRATO Nº 218/2023
PROCESSO N° 116/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 010/2023
CONTRATADA: BORBA, PAUSE & PERIN – ADVOGADOS S/S
OBJETO DO CONTRATO: Serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, adiante especificados.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 218/2023 por mais 12 (doze) meses, até 21 de agosto de 2027 e o valor contratado será reajustado em 4,44%, de acordo com a variação do IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4404, em 28 de agosto de 2026. Código identificador 4F97651B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.