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Congresso

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 1 de junho de 2026

TERMO ADITIVO Nº 132/2026

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

TERMO ADITIVO Nº 132/2026

REFERENTE AO CONTRATO N° 142/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 131/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2024

CONTRATADA: FABIO JOSÉ BRENTANO - ME

OBJETO DO CONTRATO: Serviço de Transporte Escolar – Linha 02.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: I - Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, até 23 de fevereiro de 2027; II - Fica reajustado o valor da prestação de serviços contratados em 4,44%, correspondente ao índice IPCA/IBGE acumulado nos últimos doze meses, passando o valor do quilômetro rodado da LINHA 02 para R$ 3,96 (três reais e noventa e seis centavos).

DATA DA ASSINATURA: 20/02/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4340, em 1 de junho de 2026. Código identificador 3B9F8737: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.