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Congresso

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 1 de junho de 2026

TERMO ADITIVO Nº 152/2026

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

TERMO ADITIVO Nº 152/2026

REFERENTE AO CONTRATO N° 096/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 131/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2024

CONTRATADA: LUIZ CARLOS MORO - MEI

OBJETO DO CONTRATO: Serviço de Transporte Escolar – Linha 11.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Em razão da alteração de enquadramento empresarial, a empresa anteriormente registrada como LUIZ CARLOS MORO - MEI – Microempreendedor Individual passa a ser enquadrada como LUIZ CARLOS MORO ME – Microempresa, permanecendo inalterados os demais termos e condições do contrato original, que continuam em pleno vigor.

DATA DA ASSINATURA: 26/02/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4340, em 1 de junho de 2026. Código identificador 32090FE3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.